Magna Concursos
825024 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: OAB
Provas:

A Presidência da República, por meio do Decreto 123, de 1º de janeiro de 2015, aprovou novas alíquotas para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), dentro das balizas fiadas na lei tributária, a saber:

Cigarro – alíquota de 100%

Vestuário – alíquota de 10%

Macarrão – alíquota zero

Sobre a hipótese, é possível afirmar que
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Exame da OAB

80 Questões