Questão 3161069

3161069 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área III (Anulada)
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Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)

Sobre a regra matriz de incidência, os aspectos material, temporal e espacial do fato gerador, e os conceitos de base de cálculo e alíquota, assinale a alternativa correta.

Os aspectos material, temporal e espacial integram o consequente da regra matriz de incidência.

O direito tributário trabalha com a ideia de subsunção, que significa a perfeita correspondência entre o fato jurídico e a hipótese de incidência.

O princípio da tipicidade refuta a ideia de incidência e adota como referência a conduta do sujeito passivo.

Os efeitos observados na prática são determinantes para a definição legal do fato gerador.

A base de cálculo e a alíquota são elementos quantitativos da obrigação tributária e, portanto, não integram a regra matriz de incidência.

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