Após 60 anos, Declaração Universal dos Direitos Humanos ainda não é plenamente respeitada.

(Thiago Varella - UOL Notícias-10/12/2008)

Parte I

"Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos." A frase, tirada do primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é talvez a noção mais básica e conhecida de nossos direitos.

Entretanto hoje, no dia em que a ONU (Organização das Nações Unidas) comemora 60 anos da adoção dos 30 artigos da Declaração por sua Assembléia Geral, os direitos mais fundamentais de todos ainda não são cumpridos por todas as nações do mundo.

"A Declaração Universal dos Direitos Humanos ainda é uma promessa não cumprida para muitas pessoas no mundo. Impunidade, conflitos armados e governos autoritários ainda não foram derrotados. E, infelizmente, os direitos humanos são, às vezes, deixados de lado em nome da segurança", afirmou Navi Pillay, alta comissária de Direitos Humanos da ONU.

Os exemplos de violação dos direitos humanos são diversos. Vão desde os clássicos problemas em lugares como Afeganistão e Mianmar até questões mais pontuais como a discriminação contra imigrantes na Europa. Para o pesquisador Javier Zuñiga, da Anistia Internacional, todos os países do mundo apresentam alguma violação à Declaração Universal. "Em todos os países há algum problema com os direitos humanos. No entanto, devemos focar os problemas nos setores da sociedade e não nesse ou naquele país. Problemas com as mulheres ou com a pobreza estão em todos os lugares", afirmou.

Parte II

Os maiores desafios

Os grandes desafios enfrentados por quem luta pelos direitos humanos parecem ser os mesmos de 40 anos atrás. Em um mundo que tentava se reconstruir após a 2ª Guerra Mundial, a aparição de novos conflitos e a ausência de democracia em alguns governos impediam um avanço maior da liberdade e do combate à pobreza e às violações dos nossos direitos fundamentais.

O cenário que encontramos no século 21 é ainda bastante parecido. Segundo a professora Maria Luiza Marcílio, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Universidade de São Paulo, o dinheiro gasto nas guerras poderia ser canalizado para outros fins. "O gasto em armas poderia ser utilizado nos setores produtivos, como em educação e saúde", explicou.

"Temos diversos conflitos em andamento e novos podem começar a qualquer momento. O terrorismo também é uma ameaça e um desafio. Os Estados têm de oferecer uma segurança legítima sem, contudo, ferir os direitos humanos", disse Navi Pillay. "Uma definição errada de terrorismo pode levar a restrições das liberdades fundamentais da população, como a liberdade de expressão e de oposição política e social", completou.

Já para Javier Zuñiga, a sede de poder atrapalha os governos mundo afora. "O principal problema enfrentado pelos direitos humanos são os políticos. Os governantes só querem saber de uma coisa: se perpetuar no cargo. E, claro, conseguir cada vez mais poder."

Os problemas com o meio ambiente também ferem a Declaração Universal. A devastação das florestas e o aquecimento global alteram a qualidade de vida de todos os seres humanos. "Temos o direito de ter uma vida sadia. Porém, isso é cerceado pela destruição dos recursos naturais do planeta. O homem tem que perceber que a Terra é sua casa", explica Maria Luiza Marcílio. A ONU vai além, as mudanças e as consequências calamitosas de situações extremas das condições climáticas prejudicam a produção e distribuição de alimentos, a moradia, a aquisição de água potável e a vida.

Parte III

Perspectivas de otimismo

Apesar de tantos problemas, os especialistas são unânimes no otimismo. "Temos bons exemplos de avanços pelo mundo. Quando entrei para a Anistia, há 30 anos, a América Latina sofria na mão de ditaduras militares financiadas pelos EUA. Hoje, vivem em democracia", exemplifica Zuñiga.

Todos também concordam que a luta para que os direitos humanos sejam respeitados é de todos. As ideias, que de tão repetidas parecem estar desgastadas pelo uso, são simples: solidariedade, fraternidade e educação. "Para melhorar a convivência humana, precisamos da participação de todos. Vamos combater a falta de valores com a educação de base. E vamos usar a criatividade, tão voltada para a violência, para o uso do bem", prega Maria Luiza Marcílio.

A alta comissária de Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, segue a mesma linha de raciocínio. Segundo ela, a Declaração Universal abrange o direito à vida e fez progressos consideráveis ao longo dos anos, para assegurar um direito que parece tão básico, ao maior número possível de pessoas.

"A ONU, as organizações internacionais e a sociedade civil - ONGs, jornalistas, acadêmicos, estudantes e muitos outros – estão em constante vigilância. O poder de influência da Declaração é cada vez maior, ainda mais depois da Internet. O impacto no mundo da Declaração é e sempre vai ser extraordinário", afirmou.