São aqueles prestados diretamente pelo Poder Público, não podendo sua prestação ser delegada ao particular, pois constituem atividade típica de Estado considerada essencial.

São aqueles prestados diretamente pelo Poder Público ou por delegação a um particular, na forma da lei, por prazo determinado e mediante prévia licitação.

Podem ser delegados a terceiros mediante licitação prévia e celebração de contrato administrativo de prestação de serviços.

Podem ser prestados pela Administração Pública Direta, Autárquica ou Fundacional, sendo vedada sua prestação por empresas públicas e sociedades de economia mista, que são instituídas por lei exclusivamente para exploração de atividade econômica.