O Brasil possui diversos instrumentos jurídicos de incentivos fiscais, em todos os níveis federativos. Na esfera federal há benefícios relacionados à cultura, ao esporte e aos fundos da criança e do adolescente, entre outros. Acerca dos incentivos fiscais federais, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), a Lei nº 8.313/91, conhecida como "Lei Rouanet", prevê a dedução do valor de doações e patrocínios, para fins de imposto de renda, apenas para pessoas jurídicas.

( ) A Lei de incentivo ao esporte (Lei nº 11.438/2006, com alterações posteriores) prevê que o valor máximo das deduções do imposto de renda, decorrente de patrocínio ou doação, será fixado anualmente em ato do Poder Executivo.

( ) Obedecidos os limites legais, os contribuintes, assim entendidas as pessoas físicas ou pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, poderão efetuar doações dedutíveis do imposto de renda aos fundos dos direitos da criança e do adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais.

As afirmativas são, respectivamente,