Segundo Sérgio Pinto Martins, são requisitos do contrato de trabalho a continuidade do contrato de trabalho; a subordinação exercendo o obreiro sua atividade com dependência ao empregador; não é gratuito o contrato de trabalho, mas oneroso; o contrato de trabalho é intuitu personae, ou seja, realizado com certa e determinada pessoa e o empregado presta serviços por conta alheia.

Durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele.

O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado. Sendo considerado como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada, sendo neste caso válido em se tratando: de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; de atividades empresariais de caráter transitório.

O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 1 (um) ano, sendo que o contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo. Inclusive o contrato de experiência não poderá exceder a 90 (noventa) dias.