3130750
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pouso Alegre-MG
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pouso Alegre-MG
Provas:
O instrumento passível de ser firmado entre o poder público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade
Civil de Interesse Público, destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das
atividades de interesse público definidos na Lei Federal nº 9.790/1999, é:
