Questão 389284

389284 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: FIOCRUZ

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Assistente Técnico de Gestão em Saúde
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Licitações

A respeito da Administração de Materiais no serviço público pode-se afirmar, com base na Lei Federal n. 8.666/93, que o edital de licitação na modalidade concorrência

é de uso obrigatório, quando o objetivo é a aquisição de materiais considerados comuns, de fácil obtenção no mercado.

é facultativo no registro de preços destinado à aquisição de bens permanentes na área da saúde.

deve ser revestido de ampla publicidade porque participam da competição aqueles previamente cadastrados ou os cadastráveis antes da data final do recebimento das propostas.

deve permitir a negociação com os licitantes que ofereçam as propostas mais vantajosas, a fim de garantir a aquisição do material pelo menor preço possível.

deve garantir a desclassificação das propostas que apresentem especificações do material a ser adquirido diferentes daquelas nele estipuladas, independentemente dos valores cotados.

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