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3336281 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: MPE-MS

Gorbachov, conhecido produtor rural da região de Aquidauana, foi notificado pelo Poder Público que serão instaladas torres de transmissão em determinada faixa de terras de seu imóvel rural, com o objetivo de distribuir energia elétrica para uma pequena comunidade local. Nessa hipótese, é correto afirmar que a situação narrada é exemplo típico de intervenção do Estado na propriedade, na modalidade

 

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Analista do Ministério Público - Direito

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