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Respondida
573231
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRT-8
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Teoria Geral do Processo do Trabalho
Princípios do Direito Processual do Trabalho
Assinale a opção correta a respeito dos princípios gerais do processo trabalhista.
A
Dado o princípio da oralidade aplicável ao processo laboral, o juiz deverá propor a conciliação antes da abertura da audiência.
B
O devido processo legal é princípio aplicável ao processo trabalhista e garante a celeridade no andamento do processo.
C
Configura hipótese de aplicação do princípio da proteção no processo do trabalho a regra de que o não comparecimento do reclamante à audiência importa no arquivamento da reclamação.
D
Caracteriza o princípio da simplificação de procedimentos a norma que permite aos empregadores reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho e acompanhar as suas reclamações durante todo o processo, inclusive interpor recursos no Tribunal Superior do Trabalho (TST), independentemente de advogado.
E
Decorre do princípio da adstrição ou congruência, aplicável ao processo do trabalho, o fato de o juiz poder determinar o pagamento de indenização a empregado estável que tiver pedido apenas reintegração, se houver incompatibilidade de retorno ao serviço.
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