Questão 1155369

1155369 Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FGV
Orgão: TJ-PI

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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Segundo as disposições contidas na Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos seguintes órgãos:

autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Estadual do Idoso e Conselho Nacional do Idoso;

Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Municipal da Assistência Social, Conselho Estadual do Idoso e Conselho Nacional do Idoso;

autoridade policial, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Municipal da Assistência Social, Conselho Estadual do Idoso e Conselho Nacional do Idoso;

autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Municipal da Assistência Social e Conselho Estadual do Idoso;

Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Municipal da Assistência Social, Conselho Estadual do Idoso e Conselho Estadual da Assistência Social.

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