A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e destina-se à criança de zero a seis anos de idade, sendo obrigatória e um direito a que o Estado tem a obrigação de atender.

A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e destina-se à criança de zero a seis anos de idade, não sendo obrigatória, mas um direito a que o Estado tem a obrigação de atender.

As ações da educação, na creche e na pré-escola, devem ser suplementadas pelas de saúde e assistência, realizadas de forma articulada com os setores competentes.