Questão 2380254

2380254 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Federal
Banca: ESAF
Orgão: CGU

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Auditor de Finanças e Controle - Correição e Combate a Corrupção
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A Lei n. 8.745, de 9 de dezembro de 1993, dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A respeito dos contratos e dos contratados temporários, é incorreto afirmar que:

os contratados terão seu contrato rescindido se forem nomeados ou designados, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança.

aos contratados temporários aplica-se parcialmente o regime disciplinar de que trata a Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

o recrutamento do pessoal a ser contratado dispensa o concurso público, todavia exige processo seletivo simplificado, podendo ser dispensado em necessidade decorrente de calamidade pública.

os contratados temporários terão suas infrações disciplinares apuradas mediante processo administrativo disciplinar, concluído no prazo de até 60 dias, prorrogáveis por igual período, assegurada ampla defesa e contraditório.

são exemplos de necessidades temporárias que autorizam as contratações: a admissão de professor substituto e professor visitante, o combate a surtos endêmicos, e a atividade de identificação e demarcação desenvolvidas pela FUNAI.

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