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Respondida
1116767
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TCM-BA
Provas:
Procurador Especial de Contas
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Organização do Estado
Organização dos Poderes
Repartição de Competências Constitucionais
Lei federal sobre normas gerais tem o condão de suspender a eficácia de lei estadual preexistente, no que lhe for contrária, quando versar sobre
A
política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores.
B
proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
C
trânsito e transporte.
D
registros públicos.
E
direito agrário e marítimo.
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