Magna Concursos
825027 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: OAB
Provas:
Após dezenas de reclamações dos usuários do serviço de transporte metroviário, o Estado Y determinou a abertura de processo administrativo para verificar a prestação inadequada e ineficiente do serviço por parte da empresa concessionária.

Caso se demonstre a inadimplência, como deverá proceder o poder público concedente?

 

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