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Respondida
1159334
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-RS
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Lei 6.015/1973: Registros Públicos
Registro de Imóveis
Do Processo do Registro (arts. 182 a 216-A)
Lei 11.977/2009: Regularização Fundiária e Programa Minha Casa Minha Vida
Quanto aos prazos no Registro de Imóveis, é correto afirmar:
A
os atos registrais relativos ao PMCMV devem ser realizados em até 5 dias úteis.
B
no registro de incorporação imobiliária, no prazo máximo de 15 dias, deverá ser fornecido ao interessado o número do registro, ou as pendências a serem satisfeitas.
C
o prazo de validade da prenotação é de 15 dias, quando então o Oficial deverá ter qualificado positiva ou negativamente o título e praticado os atos daí decorrentes.
D
o prazo de validade da prenotação nos procedimentos de regularização fundiária de interesse social é de 90 dias.
E
o prazo para o registro da cédula de crédito imobiliário é de 3 dias úteis.
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