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Respondida
573249
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRT-8
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Sistema recursal trabalhista
Recurso ordinário
Sistema recursal trabalhista
Agravos de instrumento e de petição
Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas
No que se refere a recursos trabalhistas, assinale a opção correta.
A
O preposto tem poderes para representar o empregador e, portanto, possui legitimidade para assinar o recurso interposto pela empresa reclamada.
B
Se o juiz indeferir a petição inicial por inépcia, mesmo sendo decisão terminativa que extinga o processo sem julgamento de mérito, caberá a interposição de recurso ordinário.
C
Do despacho de denegação de seguimento a recurso interposto pela parte, caberá agravo de petição.
D
Os embargos de declaração serão cabíveis quando a sentença contiver obscuridade ou omissão, devendo a parte embargante realizar o depósito recursal e pagar as custas processuais no ato da oposição.
E
Os recursos trabalhistas têm como regra o duplo efeito, devolutivo e suspensivo.
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