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Respondida
788333
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-SE
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Com relação às proibições de dispor e ao registro de imóveis, assinale a opção correta.
A
As proibições de disposição de bens imóveis, sejam elas previstas em negócio jurídico gratuito ou decorrentes de administrativos ou de restrições legais, somente produzem efeitos em relação a terceiros se forem abrangidas pela publicidade registral.
B
Por vedação legal expressa, os bens do ausente não podem ser alienados, hipotecados e(ou) desapropriados.
C
A cláusula de inalienabilidade de imóvel importa em impenhorabilidade e o bem clausulado não pode ser dado em garantia real, nem se comunica ao cônjuge.
D
A instituição de bem de família por testamento torna o imóvel inalienável e impenhorável, ainda que haja consentimento dos interessados e de seus representantes legais.
E
No ordenamento jurídico brasileiro, as proibições convencionais podem ser perpétuas ou temporárias, como nas hipóteses de fideicomisso e usufruto.
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