Questão 1157827

1157827 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: TJ-MS
Orgão: TJ-MS

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Juiz Leigo (Batayporã)
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Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço (arts. 18 ao 25)

Sobre a responsabilidade civil nas relações de consumo, assinale a alternativa correta.

O estabelecimento bancário é responsável pelo pagamento de cheque falso, inclusive nas hipóteses de culpa exclusiva ou concorrente do correntista.

Culpa exclusiva de terceiro e culpa concorrente do consumidor são excludentes da responsabilidade civil previstas no Código de Defesa do Consumidor.

No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, exceto quando identificado claramente seu produtor.

Nos contratos de transporte, é válida a cláusula de não indenizar.

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