Questão 2671566

2671566 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPeculato

Relativamente ao crime de Peculato, é correto afirmar que

ele é punível apenas na modalidade dolosa.

se o funcionário público reparar o dano antes da sentença irrecorrível, terá sua pena reduzida de metade.

ele não pode ser praticado por quem exerce cargo em entidade paraestatal.

se o funcionário público se apropriar de bem móvel de que tem a posse em razão do cargo, terá a mesma pena daquele outro que desviar o bem em proveito alheio.

sujeita seu autor apenas à pena de reclusão, de dois a doze anos.

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