A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é a agência reguladora vincu-lada ao Ministério da Saúde, responsável pelo setor de planos de saúde no Brasil. Ela foi instituída a partir da Lei nº 9.656, de junho de 1998, e nasceu pela Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000. Compete à ANS:

I. Normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes.

II. Autorizar o registro dos planos privados de assistência à saúde.

III. Autorizar reajustes e revisões das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde.

IV. Definir preços e reajustes de planos de assistência à saúde.

É CORRETO se afirma em