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Respondida
893583
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-GO
Provas:
Analista de Controle Externo - Direito
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Praticados por Funcionário Público
Peculato
No que concerne ao crime de peculato doloso, é correto afirmar que
A
o ressarcimento do dano até a denúncia extingue a punibilidade do agente.
B
o particular responde pelo delito quando for coautor ou partícipe.
C
o delito só se caracteriza se o agente tiver obtido vantagem patrimonial.
D
a imputação do delito depende de prévia tomada ou prestação de contas do responsável pelo desvio.
E
não é possível a continuidade delitiva.
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