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Respondida
902173
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-PE
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Teoria Geral das Penas
Livramento Condicional
O livramento condicional pressupõe
A
a inexistência de reincidência específica em crimes hediondos ou assemelhados.
B
proposta concreta de trabalho honesto.
C
que o condenado esteja em regime prisional semi- aberto ou aberto.
D
a inexistência de falta disciplinar.
E
que a pena não tenha sido aplicada por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.
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