Questão 1097065

1097065 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FGV
Orgão: Pref. Angra dos Reis-RJ

Provas:

Com referência aos tributos de competência do Município de Angra dos Reis, é correto afirmar que

há previsão de progressividade do IPTU, para cumprir função social.

prevê a incidência do ITBI sobre bens e direitos incorporados à pessoa jurídica, em realização de capital.

serão observados mecanismos tributários que priorizem a questão fundiária.

engloba as taxas que sejam instituídas em razão do exercício de poder de polícia, ressalvada a imunidade da União.

envolve parte da arrecadação do IRRF e IRPJ das pessoas físicas e jurídicas que estiverem domiciliadas no Município.

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