- Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais e do DFImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS
O ICMS, imposto estadual, é regido por normas específicas. Dentro desse contexto, considerando que o ICMS incide sobre circulação de mercadorias, é CORRETO afirmar ser hipótese em que é permitida a concessão de isenção desse imposto: