Considere que Maria, cidadã residente no Município de São Paulo, insatisfeita com o serviço público prestado pelo Hospital Municipal X, formalizou uma reclamação perante Jeremias, responsável pelas ações da ouvidoria no âmbito da unidade de saúde referida.

Com base na situação hipotética e no disposto no Decreto nº 58.426/2018, é correto afirmar que