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1745899 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI
Provas:

No que tange ao procedimento sumaríssimo, previsto na lei dos Juizados Especiais Criminais, analise as seguintes assertivas:

I - Para o oferecimento da denúncia, que será elaborada com base com termo circunstanciado de ocorrência, que dispensa o inquérito policial, prescindir-se-á do exame do corpo de delito quando a materialidade do crime estiver aferida por boletim médico ou prova equivalente.

II - Se a complexidade ou circunstâncias do caso não permitirem a formulação ela denúncia, o Ministério Público poderá requerer ao Juiz o encaminhamento das peças existentes ao Juízo comum.

III - Na ação penal de iniciativa do ofendido poderá ser oferecida queixa oral. cabendo ao Juiz verificar se a complexidade e as circunstâncias do caso determinam o encaminhamento das peças existentes ao Juízo comum para adoção do procedimento previsto cm lei.

IV - Oferecida a denúncia ou queixa, será reduzida a termo, entregando-se cópia ao acusado, que com ela ficar citado para, no prazo de dez dias, comparecer a audiência de instrução e julgamento, da qual também tomarão ciência o Ministério Público, o ofendido, o responsável civil e seus advogados.

V - Por ocasião da audiência, será dada palavra ao defensor para responder à acusação, após o que o juiz receberá, ou não, a denúncia ou queixa; havendo recebimento, serão ou, idas a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se a seguir o acusado, se presente, passando-se imediatamente aos debates orais e à prolação da sentença.

Está CORRETO o que se afirma cm:

 

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Juiz Leigo

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