2331321
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: SPGG-RS
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: SPGG-RS
Provas:
Após uma denúncia, um biólogo é chamado para auxiliar o Ministério Público na verificação de aterro irregular de uma área de banhado por uma construtora. Ao ler o processo, constata que realmente a área foi aterrada irregularmente. Assinale a alternativa correta com base na Lei estadual nº 15.434/2020.