São atribuições do Técnico Universitário atividades de suporte técnico de média complexidade aos projetos e ações operacionais, administrativas e acadêmicas das Universidades Estaduais.

Para o ingresso na carreira de Técnico Universitário, será exigido certificado de conclusão de 2º grau devidamente registrado no Ministério da Educação.

A jornada de trabalho do Técnico Universitário poderá ser ampliada a qualquer tempo por interesse da Administração Pública, ainda que não haja a anuência do servidor, sendo a Gratificação de Suporte Técnico Universitário (GSTU) atribuída de acordo com a respectiva jornada.

O edital do concurso para Técnico Universitário definirá o número de cargos a serem providos, conforme a especificidade da função e observará a disponibilidade orçamentária e o interesse da Administração Pública.

A carreira de Técnico Universitário passa a ser estruturada em 04 (quatro) graus.