Magna Concursos
72938 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
Provas:

Na condição de pessoa física, Lúcio contratou o arrendamento mercantil de seu microcomputador por um prazo de dezoito meses. Pagou R$ 42,35 de imposto sobre operações financeiras (IOF) relativo à transação. Ao final do contrato, optou por permanecer com o bem.

Com referência à situação hipotética acima apresentada e consoante as normas brasileiras vigentes, julgue o item subsequente.

Lúcio não poderia ter sido o arrendatário do contrato, uma vez que, no Brasil, pessoas físicas não podem realizar contratos de leasing.

 

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