72938
Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
Provas:
Na condição de pessoa física, Lúcio contratou o arrendamento mercantil de seu microcomputador por um prazo de dezoito meses. Pagou R$ 42,35 de imposto sobre operações financeiras (IOF) relativo à transação. Ao final do contrato, optou por permanecer com o bem.
Com referência à situação hipotética acima apresentada e consoante as normas brasileiras vigentes, julgue o item subsequente.
Lúcio não poderia ter sido o arrendatário do contrato, uma vez que, no Brasil, pessoas físicas não podem realizar contratos de leasing.