ação de dano infecto é um instrumento processual destinado à proteção dos direitos de vizinhança, em que é possível exigir do vizinho a demolição do seu prédio em ruínas que esteja oferecendo risco a sua propriedade.

passagem forçada constitui direito real sobre coisa alheia.

a regra do art. 1.301 do CC que impede a abertura de janelas, eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho, abrange a construção de solário, que também acaba por devassar a privacidade do imóvel contíguo.