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1709406 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Rondonópolis-MT
Provas:
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) consiste em órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, bem como nas fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. Sobre a estrutura e terminologia prevista na Lei n.º 6.938/1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a afirmativa correta.
 

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