Magna Concursos
1906206 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ACAFE
Orgão: MPE-SC

Sobre o Código Florestal (Lei 4.771/65), analise as afirmações a seguir.

l Qualquer árvore poderá ser declarada imune ao corte, mediante ato do Poder Público, por motivo de sua localização, raridade, beleza ou condição de porta-sementes.

ll O proprietário ou possuidor de imóvel rural que possuir extensão inferior ao exigido para reserva legal poderá compensar a reserva legal por outra área equivalente em importância ecológica e extensão, desde que pertença ao mesmo ecossistema e esteja localizada na mesma microbacia.

lII São consideradas de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação situadas em faixa marginal de 50 metros dos rios de até 10 metros de largura.

IV Nos loteamentos de propriedades rurais a área destinada para reserva legal deve fazer parte integrante de cada lote, não sendo permitido agrupar numa só porção em condomínio entre os adquirentes.

Todas as afirmações corretas estão em:

 

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