Questão 889162

889162 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNCERN
Orgão: TJ-RN

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CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)

A respeito da coisa julgada, o Novo Código de Processo Civil dispõe que

a coisa julgada material é a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso, salvo recurso extraordinário ao STF.

o Juiz não poderá decidir novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, salvo os casos prescritos em lei.

a coisa julgada é formada pelo motivo importante para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

a coisa julgada é formada pela verdade dos fatos, devidamente estabelecida como fundamento da sentença.

o inteiro teor da sentença tem o condão de fazer coisa julgada para as partes entre as quais é dada, assim como para terceiros, ainda que prejudicados.

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