Questão 2246538

2246538 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

Provas:

Procurador
Provas ×

FinanciamentoArrecadação e Recolhimento das Contribuições

Em janeiro de 2016, a Fundação Pública Estadual contratou uma empresa prestadora de serviços para realização de curso de capacitação (treinamento e ensino) de seus servidores que ocorreu em março de 2016, nas dependências da empresa contratada, com professores, equipamentos e material por ela também fornecidos, sem qualquer ingerência da fundação contratante. Nesse caso, é correto afirmar que a

Fundação Pública Estadual:

é solidariamente responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre o total da remuneração paga aos empregados da empresa contratada, vinculados aos serviços contratados pela Fundação Pública Estadual

não está obrigada a efetuar a retenção da contribuição previdenciária prevista no artigo 31 da lei nº 8.212/1991, cabendo à empresa contratada, com exclusividade, apurar e recolher a contribuição previdenciária incidente sobre o total das remunerações pagas a seus empregados vinculados à prestação dos serviços

é, por força do artigo 31 da lei nº 8.212/1991, responsável, com exclusividade, pelo recolhimento da contribuição previdenciária por ela retida do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, sendo afastada, em relação ao montante retido, a responsabilidade supletiva da empresa prestadora, cedente de mão-de-obra

é, por força do artigo 31 da lei nº 8.212/19911, responsável, com exclusividade, pelo recolhimento da contribuição previdenciária por ela retida do valor líquido da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, sendo afastada, em relação ao montante retido, a responsabilidade supletiva da empresa prestadora, cedente de mão de obra 70) Uma autarquia integrante da Administração

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador

120 Questões

Provas

Procurador

Acesse sua Conta

Crie uma Conta