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3336302 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AOCP
Orgão: MPE-MS

Maria propôs uma ação de usucapião referente à casa em que reside atualmente e que não se trata de unidade autônoma de prédio em condomínio. Na ação, foi determinada pelo juiz a citação pessoal dos três confinantes certos do imóvel. Considerando o caso citado e o que dispõe o Código de Processo Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do litisconsórcio, assinale a alternativa correta.

 

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Analista do Ministério Público - Direito

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