2902034
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
Provas:
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito de Propriedade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais
Com referência na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:
I. O direito de propriedade é garantido pela Constituição.
II. A defesa do consumidor será promovida pelo Estado.
III. O juízo ou tribunal de exceção será regulamentado por Lei.
Quais estão corretas?
I. O direito de propriedade é garantido pela Constituição.
II. A defesa do consumidor será promovida pelo Estado.
III. O juízo ou tribunal de exceção será regulamentado por Lei.
Quais estão corretas?
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