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Respondida
825061
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FGV
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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Organização Administrativa
Administração Indireta
Fundações Públicas
O Estado XYZ pretende criar uma nova universidade estadual sob a forma de fundação pública. Considerando que é intenção do Estado atribuir personalidade jurídica de direito público a tal fundação, assinale a afirmativa correta.
A
Tal fundação há de ser criada com o registro de seus atos constitutivos, após a edição de lei ordinária autorizando sua instituição.
B
Tal fundação há de ser criada por lei ordinária específica.
C
Não é possível a criação de uma fundação pública com personalidade jurídica de direito público.
D
Tal fundação há de ser criada por lei complementar específica.
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