Questão 100336

100336 Ano: 1998
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFRGS
Orgão: PC-RS

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Delegado de Polícia
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Legislação EspecialLei 8.078/1990: Crimes contra Relações de Consumo

Considera-se crime contra as relações de consumo

fazer afirmação falsa ou omitir qualquer informação sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços.

deixar de alertar, mediante recomendações escritas ostensivas, sobre a periculosidade do serviço a ser prestado.

fazer ou promover publicidade que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma positiva a sua saúde e segurança.

fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria sabei enganosa ou comparativa.

deixar de organizar dados táticos, técnicos e científicos que dão base ao cadastro, banco de dados, fichas ou registro de informação sobre o consumidor.

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