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Respondida
2800877
Ano:
2023
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Santa Catarina - SC
Lei 6.745/1985: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis Santa Catarina
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, assinale a opção correta.
A
A readaptação poderá ocasionar diminuição da remuneração se implicar mudança de cargo.
B
Ao servidor não aprovado em estágio probatório será aplicada a pena de demissão.
C
É prevista a possibilidade de redução da jornada de trabalho para servidores estudantes, sem prejuízo de sua remuneração, desde que demonstrada a necessidade.
D
É prevista gratificação de treinamento a ser percebida mediante certificado de aprovação do servidor em curso de qualificação profissional promovido por órgão público.
E
O período de estágio probatório é suspenso durante o gozo de licença-maternidade.
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