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Respondida
393052
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Controle da Administração
Controle da Administração: Conceitos, Princípios e Classificações
Sobre o controle dos atos da Administração Pública, é incorreto afirmar que
A
ato administrativo inválido pode ser recusado pelo cidadão, independentemente de declaração administrativa ou judicial prévia.
B
ato administrativo discricionário pode ser anulado por análise do seu mérito.
C
o controle existente entre a administração direta e a indireta é não-hierárquico.
D
o Judiciário, ao aplicar o princípio da razoabilidade, pode alterar a pena aplicada pela Administração em processo administrativo disciplinar.
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