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Respondida
1228192
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
TRT-8
Orgão:
TRT-8
Provas:
Juiz do Trabalho 2ª etapa
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CPC 1973
CPC-1973: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
Considerando as regras para a extinção do processo como estipuladas no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
A
O abandono da causa é decorrente da inércia das partes, equivalendo ao desaparecimento do interesse, ocorrendo quando o processo fica paralisado por mais de um ano ou quando o autor não promover os atos ou diligências que lhe competir, no prazo assinalado pelo Juiz.
B
Quando o autor provoca a extinção do processo por abandono por três vezes, ocorrerá o fenômeno denominado perempção, que consiste na perda do direito de renovar a propositura da mesma ação, atingindo tanto o direito processual como o material.
C
A desistência da ação é ato unilateral, podendo ser exercido antes de vencido o prazo para a resposta do réu, sendo que a apresentação antecipada da contestação não prejudica este prazo para o autor.
D
A prescrição e a decadência, tratando-se de direitos patrimoniais, são passíveis de renúncia e seu acatamento, para ensejar a extinção do processo, depende da provocação da parte que a aproveita.
E
Verificando a existência de irregularidades ou nulidades sanáveis, o Juiz mandará supri-las, fixando à parte prazo nunca superior a trinta dias para tal.
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