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Respondida
2801019
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção é interpretada
A
pelo método histórico.
B
literalmente.
C
pelo método teleológico.
D
por analogia.
E
de forma sistemática.
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