Questão 572898

572898 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da União

Assinale a opção correta acerca do processo administrativo disciplinar (PAD).

O PAD deve ser conduzido por comissão composta de servidores estáveis não só no serviço público, mas também no cargo que ocupe.

Da revisão do PAD poderá resultar agravamento da sanção aplicada.

No PAD, a alteração da capitulação legal imputada ao acusado não enseja nulidade, uma vez que o servidor se defende dos fatos nele descritos, e não dos enquadramentos legais.

É ilegal a instauração de PAD a partir de denúncia anônima.

É indispensável que, na portaria que instaure o PAD, conste minuciosa descrição dos fatos imputados ao servidor.

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