Magna Concursos
488985 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNPRESP-JUD
Provas:

A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, das pessoas, dos negócios jurídicos, da prescrição e da prova do fato jurídico, julgue o item seguinte.

Ocorre a ultratividade de uma norma jurídica quando essa norma continua a regular fatos ocorridos antes da sua revogação.
 

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Analista - Direito

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