Questão 643318

643318 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Atibaia-SP

Provas:

Ao tratar da Ordem Social, a Constituição estabelece, no que se refere à educação, que

os Municípios não atuarão no sistema de ensino, sendo permitido apenas o atendimento em creches para as crianças de até 2 (dois) anos de idade.

apenas a União organizará o ensino.

os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

o ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina extracurricular nas escolas públicas municipais de ensino fundamental.

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