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Respondida
109005
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FGV
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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Nulidades
Espécies de nulidades
Nulidades no Processo Penal
Princípios referentes às nulidades
Quanto às nulidades no processo penal, assinale a opção correta.
A
Há nulidade absoluta se houver violação a direito ou garantia processual penal fundamental, ainda que não prevista na legislação processual ordinária.
B
As hipóteses de nulidade são apenas as previstas em lei, em decorrência do princípio processual-penal da legalidade.
C
A regra do prejuízo é aplicável em qualquer hipótese de nulidade.
D
Toda nulidade, em tese, pode ser convalidada.
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