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Respondida
893592
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-GO
Provas:
Analista de Controle Externo - Direito
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LINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Quanto à aplicação da norma jurídica no espaço, é INCORRETO afirmar que
A
a sucessão por morte ou ausência obedece a norma do país do último domicílio do falecido.
B
o domicílio da pessoa que não tiver residência fixa será o local em que a mesma for encontrada.
C
se aplica, quanto às obrigações, a norma do local em que foram constituídas.
D
deve ser aplicada a norma do domicílio do interessado no que se refere aos bens imóveis.
E
são competentes as autoridades consulares brasileiras para registrar o nascimento de filhos de brasileiro nascido no país da sede do consulado.
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