3177558
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Tapiratiba-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Tapiratiba-SP
Provas:
- Legislação AdministrativaLei 9.784/1999: Processo AdministrativoDisposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (art. 1º ao art. 4º)
O princípio que assegura a possibilidade de instauração do processo administrativo por iniciativa da Administração, independentemente de provocação do administrado, e a possibilidade de impulsionar o processo, adotando todas as medidas necessárias à sua adequada instrução é o: