organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino.

assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.

coordenar a política nacional de educação e avaliação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função deliberativa, normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

elaborar e definir o Plano Nacional de Educação.